Não.
Conforme Instrução Normativa RFB nº 2154/2023, entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA), o interveniente nas operações de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título, certificado nos termos desta Instrução Normativa.

Poderão ser certificados no Programa OEA os seguintes intervenientes nas operações de comércio exterior, que atuam na cadeia logística internacional, de acordo com o art. 6º deste mesmo dispositivo:
I - Importador
II - Exportador
III - Transportador
IV - Agente de Carga
V - Agência Marítima
VI - Depositário de Mercadoria sob Controle Aduaneiro em Recinto Alfandegado;
VII - Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
VIII - Operador Portuário; e
IX - Operador Aeroportuário.

Sim, sem qualquer impedimento para o cliente certificado de gozar integralmente dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

Desde o começo do programa de parceria OEA da RFB, o nosso Despachante Aduaneiro José Augusto Firmino, administrador da Asignar, tem constantemente se atualizado e vem prestando assessoria aos atuais clientes na manutenção da certificação.

Não.
O Despachante Aduaneiro é um dos intervenientes do Comércio Exterior. Ele pode representar o Importador, o Exportador ou outro interessado nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, bem como em outras operações de comércio exterior.

O exercício da profissão de Despachante Aduaneiro somente é permitido à pessoa física inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros pela RFB.

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